Termos de Uso da Plataforma

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer recurso disponibilizado pela plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aplicável.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper imediatamente a utilização dos serviços.

Quando o acesso ocorrer em nome de uma empresa, associação ou outra organização, a pessoa responsável pela adesão declara possuir poderes suficientes para representá-la e vinculá-la a estes Termos.

2. Objeto

A plataforma disponibiliza soluções tecnológicas destinadas à comunicação empresarial e ao tratamento de informações cadastrais, incluindo:

• envio de mensagens e notificações;
• campanhas de comunicação;
• validação de informações cadastrais;
• atualização e enriquecimento de dados;
• integração de sistemas;
• gerenciamento de contatos;
• geração de indicadores e relatórios operacionais.

A empresa poderá criar, modificar, substituir, suspender ou descontinuar funcionalidades sempre que necessário para fins técnicos, operacionais, comerciais ou legais.

3. Elegibilidade

Somente poderão utilizar os serviços pessoas físicas ou jurídicas legalmente capazes para contratar obrigações.

A empresa poderá solicitar documentos ou informações adicionais para validação cadastral e prevenção de fraudes.

4. Cadastro, Acesso e Segurança

O usuário é responsável por:

• manter seus dados atualizados;
• proteger suas credenciais de acesso;
• restringir o uso da conta a pessoas autorizadas;
• comunicar imediatamente qualquer acesso indevido ou suspeita de comprometimento da conta.

Toda atividade realizada mediante utilização das credenciais cadastradas será considerada de responsabilidade do usuário, salvo comprovação de falha exclusiva da empresa.

5. Responsabilidades Relacionadas aos Dados

Ao utilizar os serviços, o usuário declara que possui autorização, fundamento legal ou justificativa legítima para utilizar os dados inseridos na plataforma.

O usuário compromete-se a:

• respeitar a legislação aplicável sobre proteção de dados;
• utilizar informações apenas para finalidades legítimas;
• manter registros quando exigidos por lei;
• atender eventuais solicitações dos titulares dos dados sob sua responsabilidade.

6. Serviços de Enriquecimento e Validação de Dados

Os serviços de enriquecimento de dados destinam-se à melhoria da qualidade, consistência, atualização e integridade de cadastros.

As informações processadas pela plataforma poderão ser obtidas de fontes públicas, bases autorizadas, informações fornecidas pelo cliente ou outras fontes cuja utilização seja legalmente permitida.

A empresa empregará métodos técnicos e operacionais para promover a qualidade das informações, porém não garante:

• exatidão absoluta;
• atualização permanente;
• completude integral;
• adequação a objetivos específicos do usuário.

A decisão de utilizar os dados resultantes dos serviços permanece sob exclusiva responsabilidade do usuário.

7. Envio de Mensagens e Comunicações

Os usuários que utilizarem recursos de envio de mensagens são integralmente responsáveis pelo conteúdo transmitido.

É vedada a utilização dos serviços para:

• prática de fraudes;
• disseminação de informações falsas;
• envio de conteúdo ilícito;
• assédio ou perturbação de terceiros;
• violação de direitos de propriedade intelectual;
• descumprimento de normas regulatórias aplicáveis às comunicações eletrônicas.

A empresa disponibiliza infraestrutura tecnológica para comunicação, não atuando como autora, editora ou responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas pelos usuários.

8. Disponibilidade dos Serviços

A empresa buscará manter os serviços disponíveis de forma contínua e segura.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

• manutenção preventiva ou corretiva;
• atualizações tecnológicas;
• falhas de infraestrutura de terceiros;
• problemas em redes de telecomunicações;
• determinações legais;
• eventos de força maior.

Tais ocorrências não caracterizam, por si só, inadimplemento ou falha da empresa.

9. Confidencialidade

Informações técnicas, comerciais, operacionais ou estratégicas compartilhadas entre as partes deverão ser tratadas de forma confidencial.

A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que:

• sejam de domínio público;
• tenham sido obtidas legitimamente por outras fontes;
• devam ser divulgadas por determinação legal ou judicial.

10. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos à plataforma permanecem de titularidade exclusiva da empresa ou de seus licenciantes.

Incluem-se, sem limitação:

• programas de computador;
• interfaces;
• bancos de dados;
• metodologias;
• marcas;
• elementos visuais;
• documentos;
• conteúdos institucionais.

Nenhuma disposição destes Termos transfere ao usuário qualquer direito sobre tais ativos, exceto a autorização limitada para utilização dos serviços contratados.

11. Condutas Vedadas

Sem prejuízo de outras restrições legais, é proibido:

• tentar acessar áreas restritas da plataforma;
• interferir no funcionamento dos sistemas;
• realizar engenharia reversa;
• copiar ou reproduzir funcionalidades sem autorização;
• utilizar mecanismos automatizados para coletar informações indevidamente;
• praticar atividades que comprometam a segurança ou estabilidade dos serviços.

12. Limitação de Responsabilidade

A empresa não será responsável por prejuízos decorrentes de:

• utilização inadequada da plataforma;
• dados incorretos fornecidos pelo usuário;
• decisões comerciais tomadas com base em relatórios ou informações processadas;
• indisponibilidades causadas por terceiros;
• falhas em serviços externos ou redes de comunicação.

Na extensão permitida pela legislação aplicável, eventual responsabilidade da empresa ficará limitada aos valores efetivamente pagos pelo usuário pelos serviços relacionados ao evento que originou a reclamação.

13. Suspensão e Encerramento

A empresa poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário, independentemente de aviso prévio, quando identificar:

• uso em desacordo com estes Termos;
• atividade suspeita de fraude;
• risco à segurança da plataforma;
• determinação legal ou administrativa;
• fornecimento de informações falsas.

O encerramento não extingue obrigações já constituídas entre as partes.

14. Caso Fortuito e Força Maior

Nenhuma das partes será responsabilizada pelo descumprimento de obrigações decorrente de acontecimentos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, falhas generalizadas de infraestrutura, atos governamentais, conflitos, interrupções de serviços essenciais ou eventos equivalentes.

15. Alterações dos Termos

A empresa poderá atualizar estes Termos periodicamente.

A versão vigente será sempre disponibilizada no site, acompanhada da data de atualização.

A continuidade da utilização dos serviços após a publicação das alterações será interpretada como concordância com as novas condições.

16. Legislação Aplicável e Solução de Conflitos

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

As partes envidarão esforços para resolver amigavelmente quaisquer divergências decorrentes destes Termos.

Não sendo possível a solução consensual, fica eleito o foro da comarca da sede da empresa, salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso.

17. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais informados na plataforma.